Valdeci Fidelis - Política Pública
Na história do Brasil, houve sim precedentes de interferência política em ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os contextos são muito diferentes dos atuais..jpg) |
| Valdeci Fidelis é Teólogo |
É importante destacar que, embora houvesse esses casos, nenhum ministro do STF foi impeachado de fato.
Quero fazer alinhamento, para compreendermos melhor os reflexos na atualidade politica pública do nosso país.
O contexto histórico conta que Getúlio Vargas era presidente do Rio Grande do Sul, quando se apresentou como canditado as eleições à presidencia da republica.
Isso foi 1930, com João Pessoa, do Estado da Paraíba, como postulante a vice, em sua chapa, no pleito de 1º de março de 1930 ganharam Júlio Prestes e seu candidato à vice Presidente Vital Soares. Mas, a 3 de de maio desse mesmo ano, ao abrir-se o Congresso Nacional, houve distúrbios entre facções rivais, ao mesmo tempo que assassinavam, no Nordeste brasileiro, João Pessoa, seu vice.
Getúlio Vargas e seus camaradas preparam-se para reagir, decidindo em uma revolução, revolução essa que teve o movimento de grande êxito e Getùlio ocupou a presidência da Republica Federativa do Brasil, provisóriamente, por delegação de uma junta Militar, composta dos generais: Mena Barreto, e Tasso Fragoso, bem como o almirante Isaías de Noronha.
O notável gaúcho exerceu o poder até 1934 nessas circunstâncias, elegendo-se, então Presidente Constitucional, podendo-se, então, prestar a legitimidade jurídica desse sufrágio. Por nova constituição promulgada nessa época, o presidente não podia ser reeleito assim. Mas foi em 1937, marcaram-se novas eleições. Em 1935, contudo, no dia 27 de novembro, houvera uma tentativa de revolução, de inspiração esquerdista, com participação do Terceiro Regimento de Infantaria, com sede no Rio de Janeiro, tendo ficado o País em permante alerta, tanto mais que elementos rivais da facção que planejara o movivento subversivo, eram olhados com suspeita geral.
O clima era de intranquilidade, pois os direitistas poderiam atacar tentatar e alcançar êxito. Dissolveu ele, portanto, o Congresso, de então governou por decretos-leis, estipulando um plebiscito para confirmação popular de seu regime a princípio chamado de Estado-Novo, depois Estado Nacional.
Nos oito anos que se seguiram, atravessando inclusive o áspero periodo da Segunda Grande Guerra Mundial, Getúlio Vargas consolidou seu conceito público. Mas, adiava a solução do plebiscito, o que causou descontetamento. Em 1945 ele foi deposto, tornando ao poder, foi eleto em 1950, já no regime liberal. Mas em 1954 suícidou-se, se terminar seu mandato.
Fonte pesquisada: Everton Florenzano. DicI. Moderno de História do Brasil. Págs 211-212 Edição de Ouro. Editora Tcnoprint Gráfica S. A 1964. Rio de Janeiro Estado da Guanabara Brasil
Contexto Histórico
Era Vargas (1930): Durante a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, seis ministros do STF foram cassados por um decreto. por ele governo por Decretos-Leis
A razão era a mudança política do país, e a ação do Executivo tinha como objetivo reformar o Judiciário.
Essa decisão representou uma forte interferência política, mas ocorreu em um contexto de ruptura institucional e no momento eram o autoritarismo brasileiro, o que diferente da estabilidade democrática (ainda que com tensões) que a Constituição atual ano de 1988 busca garantir. Para todos os brasileiros é a mesma, para os brasileiro em todo território nacional e os poderes
Ditadura Militar (1960s-1970):
O período da Ditadura Militar também teve episódios de cassação de ministros do STF.
Em 1969, por meio do Ato Institucional nº 5 (AI-5), tiveram os três ministros foram compulsoriamente aposentados por não se alinharem ao regime.
Além disso, a junta militar aumentou o número de cadeiras no STF para 16, com a intenção de nomear juízes alinhados ao e o poder do governo. Esses atos, no entanto, ocorreram em um regime de exceção e não podem ser comparados diretamente com o que acontece hoje.
Casos Atuais
A situação atual é diferente, pois estamos sob a égide da Constituição de 1988. O que se observa hoje são muitos pedidos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado Federal, mas nenhum deles foi levado adiante.
O principal ponto de comparação entre os períodos históricos e o momento atual é a tensão entre os Poderes. No entanto, enquanto as cassações históricas ocorreram por atos de força em períodos de ruptura democrática, o debate de hoje se dá dentro das regras do jogo, mesmo que de forma acalorada, com base na Constituição e nas leis existentes.
Como entender o que é STF nos dias de hoje:
1. As Funções do STF: "O Guardião da Constituição"
O STF não é um tribunal como os outros. Ele é a corte de cúpula do Poder Judiciário, e sua principal missão, como diz a Constituição de 1988, é ser o guardião da Constituição. Isso significa que ele tem a palavra final sobre o que é ou não constitucional no Brasil.
a) Controle de Constitucionalidade: O STF decide se uma lei, ato de governo ou decisão de um tribunal inferior está de acordo com a Constituição Federal. Isso é feito por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pode anular leis inteiras se consideradas inconstitucionais.
b) Julgamento de Autoridades: Outra função importante é julgar autoridades com foro especial, como o Presidente da República, vice-presidente, ministros, senadores e deputados federais, em casos criminais.
c) Recursos Extraordinários: O STF também revisa decisões de outros tribunais que envolvam questões constitucionais. Se a decisão de um juiz de primeira instância ou de um tribunal superior for contestada por envolver a interpretação da Constituição, o caso pode subir até o Supremo.
TEOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA. Valdeci Fidelis
2. O Contexto Político Atual e a Tensão entre Poderes
Atualmente, o STF está no centro do debate público devido a uma série de fatores.
1. Julgamento de Casos de Alta Repercussão: O tribunal tem julgado casos que envolvem figuras políticas de alto escalão e temas que geram grande polarização, como as investigações sobre notícias falsas (fake news) e os atos antidemocráticos. Isso coloca o STF em um embate direto com setores da política e da sociedade.
2. Judicialização da Política: A Constituição de 1988 deu ao Judiciário um papel mais proeminente, e o STF é frequentemente acionado para resolver impasses políticos. Com o aumento da polarização, muitos temas que antes seriam resolvidos no Legislativo acabam sendo levados ao Supremo, aumentando a percepção de que a corte está "fazendo política".
3. O Debate sobre Ativismo Judicial
A atuação do STF gerou um intenso debate sobre o chamado ativismo judicial
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1. O que é? O ativismo judicial ocorre quando os juízes, em vez de apenas interpretar as leis, passam a criar novas normas ou a intervir em áreas que seriam de competência do Poder Legislativo ou Executivo.
2. Críticas: Os críticos argumentam que o ativismo judicial subverte a separação de poderes, pois permite que juízes não eleitos tomem decisões que deveriam ser de parlamentares eleitos. Isso, segundo eles, enfraquece a democracia.
3. Defesas: Os defensores do ativismo judicial no STF apontam que, muitas vezes, a omissão dos outros Poderes (especialmente o Legislativo) força a corte a agir para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição. Um exemplo clássico é a decisão que criminalizou a homofobia e a transfobia, após o Congresso Nacional não ter votado uma lei sobre o tema.
Em resumo, analisar o STF hoje é entender que ele é muito mais do que um tribunal de última instância: é a instituição que garante a supremacia da Constituição e, por isso, está no epicentro das principais tensões e debates do país, atuando em uma linha tênue entre a garantia de direitos e a percepção de excesso de poder.
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