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sábado, 21 de novembro de 2026

TEOLOGIA PÚBLICA PASTORAL

   A SAÚDE PÚBLICA É UMA FERRAMENTA CLÍNICA DO SUS

Valdeci Fidelis, informa todos os leitores como formalizar uma manifestação na Ouvidoria do SUS é um direito de todo cidadão e serve para obrigar a gestão pública a investigar e corrigir irregularidades na unidade de saúde no seu bairro como também servem para as demais adjecências no atendimento da Saúde. Abaixo está o passo a passo detalhado para registrar denúncia com segurança e eficácia quando você precisar, também ajudar outras pessoas quem precisar ou lhe peça uma orientação como proceder.


​Passo 1: Reunir as Provas e Informações Necessárias
​Antes de registrar, organize os dados para que a apuração seja rápida e não possa ser arquivada por falta de informações. Tenha em mãos:

​Dados da UBS: Nome completo da Unidade Básica de Saúde (e bairro, se houver mais de uma).
​Dados dos envolvidos: Nome do agente ou funcionário (se souber) ou a descrição de quem realizou o atendimento.
​Datas e horários: Quando o encaminhamento foi feito e quando você descobriu a alteração ou o cancelamento indevido.
​Documentos comprobatórios:
​O papel original do encaminhamento médico (caso tenha cópia ou foto).
​O comprovante de agendamento anterior ou protocolo de atendimento.
​Capturas de tela (prints) do aplicativo de saúde municipal ou do sistema (como o Conect SUS ou sistemas locais), se houver registro digital da alteração.

​Passo 2: Escolher o Canal de Atendimento
​Você pode fazer a denúncia por três vias principais. A Ouvidoria Municipal costuma ser a mais rápida para resolver problemas específicos de uma UBS local, mas você também pode usar os canais federais.
​Opção A: Ouvidoria Municipal de Saúde (Recomendado para casos locais)
​Como fazer: Acesse o site oficial da Prefeitura do seu município e busque pela aba "Ouvidoria" ou "Ouvidoria da Saúde", ou vá presencialmente ao setor de atendimento ao cidadão da Secretaria Municipal de Saúde.
​Vantagem: O órgão está diretamente ligado à gestão das UBSs do município e tem poder direto de fiscalização e cobrança sobre a gerência da unidade.
​Opção B: Plataforma Fala.Br (Federal / Centralizada)
​O Fala.Br é o sistema integrado do Governo Federal para tratamento de denúncias e reclamações.
​Acesse o site oficial do Fala.Br (falabr.cgu.gov.br) ou baixe o aplicativo.
​Faça login com a sua conta gov.br (é rápido e seguro).
​Selecione a opção "Denúncia" ou "Reclamação" (a denúncia é ideal quando há indício de irregularidade funcional ou má-fé por parte de servidores).
​No campo do órgão destinatário, selecione o Ministério da Saúde ou o órgão de saúde correspondente (o sistema geralmente direciona para o estado/município competente se houver integração).
​Opção C: Disque 136 (Por Telefone) Ligue para o número 136 (Central de Atendimento do Ministério da Saúde).

​O atendente registrará o seu relato oralmente e gerará um número de protocolo. Tenha todas as informações anotadas antes de ligar.
​Passo 3: Escrever o Relato de Forma Clara e Objetiva
​No formulário de registro, evite julgamentos subjetivos e foque nos fatos.

 Utilize um texto direto, semelhante a este modelo de exemplo: ​"Venho por meio desta manifestação denunciar irregularidades no atendimento da UBS [Nome da Unidade]. No dia [Data], recebi um encaminhamento médico para a especialidade de [Especialidade]. No entanto, constatei que a data da consulta foi alterada e o encaminhamento foi cancelado à revelia, sem qualquer aviso prévio ou consentimento da minha parte, por ação de agentes de saúde da unidade. Essa conduta arbitrária compromete a continuidade do meu tratamento de saúde, violando meus direitos garantidos pelo SUS. Solicito a apuração dos fatos, a responsabilização dos envolvidos e o restabelecimento imediato do meu encaminhamento/agendamento."
​Passo 4: Anexar as Evidências Faça o upload (anexo) de fotos dos documentos, comprovantes, carteirinha do posto e quaisquer impressões que comprovem que a consulta existia ou foi alterada. Passo 5: Guardar o Número do Protocolo e Acompanhar. Ao finalizar o cadastro, o sistema fornecerá um número de protocolo e uma senha (se aplicável). Guarde esse número.
​Por lei, os órgãos públicos têm prazos estabelecidos para responder às manifestações de ouvidoria (geralmente até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa). Você poderá usar o protocolo para cobrar um posicionamento ou para acionar órgãos externos (como o Ministério Público ou a Defensoria Pública) caso a prefeitura não tome providências.

Esperar te ajudado

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